Ética e Política-resumos

Pequena síntese da idéia central de alguns dos autores propostos num curso sobre Ética e Política realizado em 2008 no Cefor da Câmara dos Deputados.

PLATAO
Para Platão, a razão deve governar a conduta, do indivíduo ou da sociedade. Por instinto (ou segundo simplesmente a sua vontade), todo homem seria injusto (prepotente, egoísta). A justiça não é uma qualidade individual: depende da educação e do controle social.(cf. O anel de Giges (República, 359b-360a)).

Dos três tipos de homem – o que busca a riqueza, o que busca o poder e o que busca o conhecimento – é o último, que Platão chama “o filósofo”, o que tem mais “experiência, sabedoria e raciocínio”, e é portanto o que deve governar. A razão (representada pela educação e pela sociedade) deve portanto se sobrepor ao instinto, no que concerne à moral.

MAQUIAVEL
A ética individual, judaico-cristã, não se aplica à esfera da política, onde vale o espírito público: um conjunto de valores greco-romanos voltados à conquista do poder e à promoção da grandeza e da ordem do Estado. Para Maquiavel, a ética política é uma “ética da responsabilidade” (conceito introduzido por Max Weber, séculos mais tarde), em que os resultados da ação (à luz dos interesses do Estado) pesam mais do que os princípios que conduzem à salvação da alma individual.

KANT
O conceito central da ética kantiana é o de dever, formalmente concebido, isto é, Kant não nos diz o que fazer em cada situação, mas nos dá um princípio geral segundo o qual nós, como homens livres, devemos determinar a nossa ação. Esse princípio é o imperativo categórico: “age sempre de forma tal que possas querer que a regra da tua ação possa se tornar uma lei universal”. Ou seja: pensa se aceitarias que todos agissem da mesma forma.

Nesse princípio aparece claramente o vínculo entre a liberdade individual e a esfera coletiva. Kant concebe a política em estreita vinculação com a ética. Ele propõe a república como a forma de organização social melhor equipada para conciliar as tendências antagônicas dos indivíduos: isolar-se, ou associar-se em comunidades. O conceito de república pressupõe três condições ou critérios: a liberdade, a igualdade e a submissão de todos a uma legislação única. No quadro da sociedade republicana, os conflitos, as diferenças e oposições não são sufocados nem eliminados, mas encontram espaço para se neutralizar e equilibrar.

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Despedida

Paulo Renato

Paulo Renato fala sobre a sua gestão na educação de São Paulo

O ex-ministro Paulo Renato Souza morreu na madrugada deste domingo, aos 65 anos

PARADOXOS DA DEMOCRACIA

 PARADOXOS DA DEMOCRACIA[1]


A democracia não é meramente um mecanismo de tomada de decisões por meio do voto: é uma forma de vida, um progresso moral em relação ao puro e simples jogo de forças. 

Rejane Xavier

 Dificilmente se encontrará, hoje, quem esteja disposto a contraditar a tese de que , na busca da solução dos conflitos sociais, a prevalência da vontade da maioria, aferida através do voto, é a forma democrática por excelência de decisão.  O bom senso parece indicar que, onde não é possível que todos fiquem satisfeitos, o voto majoritário é o instrumento que permite assegurar que pelo menos a maioria estará satisfeita, por ver seu ponto de vista prevalecer.

Entretanto, se isto é perfeitamente válido para cada controvérsia específica, a análise lógica mostrará resultados inesperados e surpreendentes, ao tomarmos como universo o conjunto dos interesses entre os quais uma dada sociedade se vê levada a arbitrar, em determinado momento. 

Não estamos falando simplesmente da faceta potencialmente perversa da democracia, de permitir que as minorias sejam massacradas e excluídas pelas maiorias. Na verdade, é possível mostrar que o processo democrático do voto pode promover a exclusão e a frustração das próprias maiorias, já que o domínio da maioria não garante que a maioria das pessoas consiga o que deseja.

Consideremos o exemplo abaixo, em que cinco votantes expressam as suas preferências em relação a cinco proposições em pauta:

	Votantes							Resultado
		A	B	C	D	E
Proposições	1	1	1	0	0	0	Rejeitada
	2	0	0	1	0	1	Rejeitada
	3	0	0	1	1	1	Aprovada
	4	1	0	0	1	1	Aprovada
	5	0	1	0	1	1	Aprovada
		Perd	Perd	Perd	Ven	Ven

1 -  Aprova              Perd: perdedor líquido

0 -  Rejeita              Venc: vencedor líquido

Marcador  rosa: quando o resultado saiu de acordo com a preferência do votante

O exemplo mostra que, neste caso, a maioria dos votantes teve a maioria das suas preferências derrotadas!

O que mostra esse paradoxo, apontado por Elizabeth Anscombe[2], é que pode ocorrer que a maioria dos participantes de um conjunto de escolhas decididas por maioria simples tenha rejeitadas não só a sua própria proposta, como a maioria das propostas que apoiou. Analisando o exemplo de Anscombe, a conclusão de Peter Geach[3] é de que "este modelo em pequena escala mostra muito claramente como um governo democrático pode causar aguda frustração à maioria de seus cidadãos através de uma série de medidas, cada uma das quais poderia com propriedade ser descrita como sendo rejeitada apenas por uma minoria, por um 'interesse setorial'; na verdade, a menos que um bom número de 'interesses setoriais' prevaleça, o país será profundamente infeliz".